Termos de Utilização
1.
Os presentes Termos e Condições (“Termos e Condições”) regulam a utilização do site ALTRINEWS, acessível através do endereço www.altrinews.pt (“Site ALTRINEWS”).
2.
A ALTRI, SGPS, S.A., com sede na Rua General Norton de Matos, n.º 68, 4050-424 Porto, com o capital social de € 25.641.459,00, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 507 172 086, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Porto (“ALTRI”), é a exclusiva e legítima titular do Site ALTRINEWS.
3.
A utilização do Site ALTRINEWS pelos utilizadores (“Utilizador”) implica e pressupõe o conhecimento e aceitação plena, integral e sem reservas destes Termos e Condições.
4.
O Utilizador declara expressamente possuir a capacidade jurídica necessária e legalmente exigida para poder aceitar plena e integralmente, e sem reservas, os presentes Termos e Condições.
5.
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a ALTRI poderá, a todo o tempo, e de forma livre e sem reservas, proceder à alteração destes Termos e Condições, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no Site ALTRINEWS.
6.
Caso o Utilizador não concorde ou não aceite os Termos e Condições, não deverá prosseguir com a utilização do Site ALTRINEWS.
7.
O conteúdo integral do Site ALTRINEWS é propriedade da ALTRI ou de empresas detidas, diretamente ou indiretamente, pela ALTRI (“Grupo ALTRI”), incluindo, nomeadamente, textos, dados, imagens, gráficos, sons, áudios, vídeos, desenhos, ilustrações, marcas, domínios, logótipos, fotografias e todas as outras informações, funcionalidades e conteúdos que dele constem, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional sobre proteção de direitos de autor e de propriedade intelectual.
8.
O Grupo ALTRI detém todos os direitos de autor sobre os conteúdos do Site ALTRINEWS, estendendo-se a proteção dos direitos de autor de todos conteúdos do Site ALTRINEWS a todas e quaisquer cópias ou reproduções obtidas ou desenvolvidas a partir do seu conteúdo, independentemente do tipo, natureza, forma, conteúdo ou meio de reprodução ou cópia.
9.
O Utilizador reconhece e aceita que é expressamente proibido publicar, reproduzir, comunicar, copiar, difundir, transmitir, distribuir, utilizar, divulgar, modificar, vender, ceder, publicar ou tornar acessíveis a terceiros, por qualquer forma ou meio, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, a título gratuito ou oneroso, qualquer um dos conteúdos do Site ALTRINEWS, seja para que finalidade for, sem autorização expressa, prévia e por escrito da ALTRI.
10.
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que não está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site ALTRINEWS para fins pessoais, sendo, igualmente, proibida a alteração dos conteúdos do Site ALTRINEWS, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
11.
O Utilizador reconhece e aceita que é expressamente proibido condicionar a, ou interferir na, utilização do Site ALTRINEWS, por qualquer forma ou meio, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, bem como não cumprir qualquer regra, norma ou disposição legal ou administrativa, relacionada ou associada com a utilização do Site ALTRINEWS, sendo também absolutamente interdito introduzir, criar, inserir, colocar e transmitir ou permitir o acesso, por qualquer forma ou meio, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, a qualquer tipo de vírus, worms, cavalos de tróia, scripts, programas, sistema ou ficheiro que tenha ou possa ter como consequência a limitação ou destruição, total ou parcial, de qualquer funcionalidade ou conteúdo do Site ALTRINEWS.
12.
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, incluindo danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados a si próprio, à ALTRI, ao Grupo ALTRI ou a qualquer terceiro, decorrentes da utilização do Site ALTRINEWS pelo Utilizador, obrigando-se a proceder ao pagamento de todas as indemnizações, multas, coimas ou reclamações que resultarem da utilização, pelo Utilizador, do Site ALTRINEWS.
13.
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a ALTRI não garante a privacidade e confidencialidade das informações eventualmente enviadas ou transmitidas pelo Utilizador através da Internet, nem garante que o Site ALTRINEWS funcionará de forma ininterrupta ou que se encontra livre e isento de erro, vírus ou outros elementos maliciosos ou prejudiciais, reconhecendo ainda que, nestas situações, a ALTRI não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, incluindo danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, que das mesmas possam advir para o Utilizador.
14.
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que o acesso e a utilização do Site ALTRINEWS estão sujeitos, designadamente, a falhas, anomalias, desconexões, interferências e interrupções, e que podem resultar, entre o mais, de avarias, sobrecargas ou outros fatores alheios à vontade ou disponibilidade da ALTRI, reconhecendo ainda que, nestas situações, a ALTRI não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, incluindo danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, que das mesmas possam advir para o Utilizador.
15.
O Utilizador aceita expressamente que a ALTRI poderá, a todo o tempo, alterar, modificar, aditar ou eliminar quaisquer conteúdos do Site ALTRINEWS.
16.
O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização, por si ou por qualquer terceiro autorizado, do Site ALTRINEWS, obrigando-se expressamente a cumprir, respeitar e observar integralmente e sem reservas toda a legislação aplicável, designadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.
17.
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a violação dos Termos e Condições o poderá fazer incorrer em responsabilidade civil e/ou criminal.
18.
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a ALTRI poderá, a todo o tempo, adotar e implementar todas as medidas e providências necessárias para salvaguardar os seus legítimos direitos no caso de incumprimento, total ou parcial, ou tentativa de incumprimento, de qualquer uma das obrigações previstas nestes Termos e Condições, podendo, nomeadamente, suspender, limitar, restringir ou bloquear o acesso ou a utilização, pelo Utilizador, ao Site ALTRINEWS, sem que daí resulte ou decorra, para o Utilizador, qualquer direito a indemnização ou compensação.
19.
O Utilizador aceita expressamente que a ALTRI poderá, a todo o tempo e por qualquer razão, limitar, restringir, suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site ALTRINEWS, sem que daí resulte ou decorra, para o Utilizador, qualquer direito a indemnização ou compensação.
20.
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que todas as questões não previstas nestes Termos e Condições serão reguladas pela legislação portuguesa em vigor e ainda que, em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, será competente o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.