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Uma questão de patente

O pedido de patente para criar em Portugal uma nova indústria dedicada à produção de pasta de papel extraída de madeira de pinheiro foi contestada pela Caima. Foi bem-sucedida?

Não são muitas as empresas em Portugal que podem orgulhar-se de ter uma longevidade como a Caima. A empresa está ligada a história do País e o seu acervo deve ser tratado, estudado e guardado com o respeito que merece. No fim da I Guerra Mundial (1914-1918) Portugal vivia um período social e político conturbado. A então jovem República sofria uma fase de grande instabilidade política. Foi a analisar uma parte da documentação histórica da Caima relativa a esse período que se encontraram documentos de uma oposição, realizada a 2 de Janeiro de 1919, pela The Caima Timber Estate and Wood Pulp Company, Limited, a um pedido de registo de patente para a criação de “uma novaindústria, que produz pastas de papéis, extraídas de madeira de pinheiro”.

A solicitação da patente foi realizada pela Sociedade Mineira da Serra da Estrela, Lda. O pedido de oposição à patente feito pela Caima entrou no Tribunal do Comércio do Porto com um custo de 2 escudos e 95 tostões (centavos). A argumentação dada pela Caima a 18 de Maio de 1920, no requerimento enviado ao ministro do Comércio e Comunicações da época, Ernesto Navarro, assentava no princípio legal do imperativo associado de que para atribuir uma patente a uma nova indústria era necessário, à data do pedido de patente, que nenhuma outra empresa em Portugal trabalhasse ou funcionasse com essa tecnologia ou processo.

A The Caima Timber Estate and Wood Pulp Company, Limited trabalhava na produção de pasta de papel, extraída de madeira de pinheiro desde 1888, na sua fábrica localizada em Albergaria-a-Velha. Estes 31 anos a trabalhar antes do pedido na denominada “nova indústria” foram determinantes para pedir ao Estado que não concedesse a patente à Sociedade Mineira da Serra da Estrela, Lda. Uma situação que colocaria uma limitação ao desenvolvimento desta actividade industrial obrigando as empresas existentes a pagar royalties ao detentor da patente. O Estado português acabou por não atribuir a patente em causa.

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O pedido de oposição à patente feito pela Caima entrou no Tribunal do Comércio do Porto com um custo de 2 escudos e 95 tostões (centavos).