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Faltam 135 anos para a mulher ter os mesmos direitos do homem

Assegurar a igualdade na tomada de decisões, eliminar a violência baseada no género e a disparidade salarial entre homens e mulheres são direitos que no século XXI deveriam ser uma realidade em todas as sociedades. O mundo avança a várias velocidades e enquanto na União Europeia “só” faltam 60 anos para se alcançar a igualdade de género, a média mundial mostra que esta realidade é bem mais distante e só será alcançada em 2157, caso não haja mais retrocessos como os causados pela pandemia.

Igualdade de género. Este é o quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). E, à primeira vista, até parece “simples”. Simples porque fala de acabar com todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas, em todo o mundo; de eliminar as formas de violência contra o género feminino nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e a exploração sexual. Aborda ainda a eliminação de práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e envolvendo crianças, bem como as mutilações genitais femininas. São problemas que acontecem noutras latitudes e que na Europa, e em Portugal, não tem repercussão. O mesmo não se pode dizer de outros temas que também estão incluídos no 5º ODS, como reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado e garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, económica e pública. Ou ainda assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos. Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos económicos, aumentar o uso de tecnologias de base para promover o empoderamento das mulheres e adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de género são objetivos igualmente consagrados pela ONU.

A necessidade dos objetivos

Porque razão estes direitos têm de ser expressos tão detalhadamente, em forma de objetivos, pelas Nações Unidas? Basicamente porque as mulheres, em pleno século XXI, continuam a ser mais discriminadas do que os homens. Seja por serem alvo de expressões sexistas, por terem menos oportunidades de acesso a cargos de decisão ou, ainda, por sofrerem uma maior pressão social para conciliarem o trabalho doméstico com o emprego. Aliás, os cuidados não remunerados executados por mulheres representam quase o dobro do que é realizado por homens nos países da OCDE. Ao nível das tarefas domésticas, em Portugal, em média, a mulher faz 74% dessas tarefas, enquanto o homem com quem vive realiza, em média, 23%, de acordo com um estudo da Fundação Manuel Francisco dos Santos, baseada em dados daquela organização.

Na educação, por exemplo, as mães também suportam mais do triplo de trabalho que o pai. A mulher ocupa-se, em média, de 73% das tarefas relativas ao cuidado e educação dos filhos e o homem de 21%. Dos 6% restantes ocupam-se os familiares ou a ajuda remunerada. Os casais com filhos que se podem considerar “simétricos” no que diz respeito ao cuidado dos filhos são 35%.

As mulheres, na UE, recebem, em média, menos 14% por hora que os homens.

Aliás, segundo este estudo, ao ritmo que, na última geração, evoluiu a contribuição do homem para a execução das tarefas domésticas, faltam entre cinco e seis gerações para que se igualem as posições da mulher e do homem nos casais em que ambos trabalham fora de casa. Nos casais mais jovens, em que a mulher tem entre 18 e 40 anos, o homem suporta uma carga ligeiramente superior à que suportam os que têm uma mulher com mais de 40 anos (26%, em média, os primeiros, e 22% os segundos). No entanto, no que diz respeito à contribuição do pai para o cuidado e a educação dos filhos, não houve nenhuma evolução na última geração. Assim vamos em Portugal. E na Europa?

Europa com ganhos frágeis

Em 2021, a União Europeia obteve 68 pontos em 100 no Índice de Igualdade de Género, divulgado em outubro pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE). Um aumento considerado “microscópico” já que foi de apenas 0,6 pontos desde a edição de 2020. Na altura, Carlien Scheele, diretora do EIGE, considerava que a Europa obteve ganhos “frágeis” no capítulo da igualdade de género. E alertava para o impacto que a pandemia da Covid-19 estava a ter no género feminino. “As consequências económicas estão a ser mais prolongadas para as mulheres, enquanto a expectativa de vida para os homens caiu.” Mas a esta temática pandémica voltaremos mais tarde. Só um spoiler: a pandemia fez a paridade de género atrasar uma geração.

Na Europa, Suécia e Dinamarca são os países que melhores desempenhos têm neste índice, seguidos pela Holanda, que ultrapassou Finlândia e França. Em 2021, Luxemburgo, Lituânia e Holanda melhoraram a sua prestação, sendo a Eslovênia o único país a retroceder. “Existem grandes variações nas pontuações de igualdade de género entre os países. Variam entre os 83,9 pontos na Suécia e os 52,6 pontos na Grécia.” Portugal, registou neste índice 62,2 pontos, comparados com os 73,7 de Espanha.

Uma paridade longínqua

A paridade de género na União Europeia será alcançada dentro de 60 anos, de acordo com o Índice de Igualdade de Género, do EIGE. No resto do mundo, a realidade é outra. De acordo com o Global Gender Gap Report 2021, do Fórum Económico Mundial, o impacto da pandemia da Covid-19 continua a sentir-se. O hiato de género aumentou uma geração: passou de 99,5 anos para 135,6 anos.

Aliás, este Fórum admite que o progresso em direção à paridade de género está estagnado em diversas grandes economias e indústrias. “Isso deve-se em parte ao facto de as mulheres trabalharem com mais frequência nos setores mais atingidos pelos confinamentos, combinados com as pressões adicionais de prestar cuidados em casa.”

A 15ª edição deste relatório compara a evolução das diferenças de género em quatro áreas: participação económica e oportunidade; nível educacional; saúde e sobrevivência; e empoderamento político. O documento evidencia que a deterioração em 2021 é parcialmente atribuída a uma crescente disparidade política de género em vários países com população elevada. Apesar de mais de metade dos 156 países indexados registarem uma melhoria, as mulheres ainda ocupam apenas 26,1% dos assentos parlamentares e 22,6% dos cargos ministeriais em todo o mundo. Na trajetória atual, a disparidade política de género deve levar 145,5 anos a atingir, em comparação com os 95 anos na edição de 2020 do relatório, um aumento de mais de 50%.

CRONOLOGIA DA POLÍTICA DE IGUALDADE DE GÉNERO

1975

A Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação é aprovada pela Assembleia Geral da ONU. Em 1980, Portugal ratifica esta Convenção. Este é um dos grandes Tratados de Direitos Humanos e frequentemente apelidado a Magna Carta dos Direitos das Mulheres ou a Carta dos Direitos Humanos das Mulheres.

1993

Viena acolhe a Conferência Internacional da ONU sobre Direitos Humanos, em que se reconhece que “Os direitos humanos das mulheres e das crianças do sexo feminino constituem uma parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais” (Declaração e Programa de Ação de Viena, 1993, §18).

1995

Realiza-se em Pequim a Conferência Internacional da ONU sobre Mulheres, Desenvolvimento e Paz em que foi adotada a Plataforma de Ação de Pequim com o objetivo da concretização dos direitos das mulheres em todo o mundo.

2015

A ONU aprova a Agenda de 2030 e enuncia os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A dimensão do género é considerada transversal a toda a Agenda e constitui o 5º ODS: “alcançar a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas” (ONU, 2015).

Disparidade económica é enorme

Já a disparidade económica teve apenas uma melhoria marginal desde a edição de 2020 e deve levar mais 267,6 anos a alcançar a paridade. “O lento progresso deve-se a tendências opostas – enquanto a proporção de mulheres entre os profissionais qualificados continua a aumentar, as disparidades de rendimento persistem e poucas mulheres estão representadas em cargos de gestão”, lê-se no resumo do relatório.

Embora essas descobertas sejam “preocupantes”, para o Fórum Económico Mundial, as diferenças de género na educação e na saúde estão quase a ser esbatidas. Na educação, enquanto 37 países alcançaram a paridade de género, levará mais 14,2 anos para “fechar” completamente essa lacuna devido à desaceleração do progresso. Na saúde, mais de 95% desse hiato já não existe, registando-se um declínio marginal desde o ano passado.

Há menos mulheres em posições executivas: menos de 10% detêm o cargo de CEO em empresas de topo.

“A pandemia teve impacto fundamentalmente na igualdade de género no local de trabalho e em casa, revertendo anos de progresso. Se queremos uma economia futura dinâmica, é vital que as mulheres estejam representadas nos empregos do amanhã. Agora, mais do que nunca, é crucial concentrar a atenção da liderança, comprometer-se com metas firmes e mobilizar recursos”, disse Saadia Zahidi.

O impacto da Covid-19 nas mulheres

A pandemia teve um impacto mais negativo nas mulheres do que nos homens, com as mulheres a perderem os empregos a taxas mais altas (5% vs. 3,9% entre os homens, segundo a Organização Internacional do Trabalho), em parte devido à sua representação desproporcional em setores diretamente interrompidos pelos confinamentos, como o setor consumidor. Dados dos Estados Unidos também indicam que as mulheres de grupos raciais e étnicos historicamente desfavorecidos são as mais afetadas. Já a informação de uma pesquisa da Ipsos sugere que, quando os estabelecimentos de atendimento fecharam, as responsabilidades domésticas, de cuidar de crianças e idosos, recaíram desproporcionalmente sobre as mulheres, contribuindo para níveis mais altos de stress e níveis mais baixos de produtividade.

À medida que o mercado de trabalho recupera, os dados do LinkedIn mostram que as mulheres estão a ser contratadas a um ritmo mais lento em vários setores. Elas têm ainda menos possibilidade de serem contratadas para cargos de liderança, o que resulta de uma reversão de até dois anos de progresso.

Mulheres em empregos emergentes

Setores com uma representação historicamente baixa de mulheres também são os considerados “empregos do amanhã” de rápido crescimento, evidencia o relatório do Fórum Económico Mundial. Na computação em nuvem, por exemplo, as mulheres representam 14% da força de trabalho; em engenharia, 20%; e em dados e inteligência artificial, 32%; e é mais difícil para as mulheres mudar para esses papéis emergentes do que para os homens.

56% do tempo que as mulheres passam acordadas em casa é dedicado a trabalho não pago. Isto traduz-se em 3h48 por dia, nos dias úteis.

“As mulheres não estão bem representadas na maioria dos papéis de rápido crescimento, o que significa que estamos a acumular problemas ainda maiores de representação de género à medida que emergimos da pandemia. Esses papéis desempenham um papel significativo na formação de todos os aspetos da tecnologia e de como ela é implantada no mundo”, disse Sue Duke, chefe de políticas públicas globais do LinkedIn, em comentário ao relatório. “Nós simplesmente temos que ter as vozes e as perspetivas das mulheres representadas nesta fase fundamental, especialmente porque a digitalização está a acelerar. Empresas e governos precisam de incorporar diversidade, equidade e inclusão nos seus planos de recuperação. É fundamental avaliar os candidatos pelas suas competências e potencial e não apenas pela sua experiência de trabalho direta e pelas qualificações formais. A contratação baseada em competências é fundamental se quisermos tornar as nossas economias e sociedades mais inclusivas.”

Há luz ao fundo do túnel?

Há. No dia 21 de janeiro de 2021, os eurodeputados aprovaram uma resolução sobre a Estratégia da UE para a Igualdade de Género, na qual solicitam que a Comissão Europeia elabore um novo e ambicioso plano de ação para as disparidades salariais entre homens e mulheres, que deverá estabelecer metas claras para os Estadosmembros no sentido de reduzirem as disparidades salariais de género durante os próximos cinco anos.

Dos 49 milhões de cuidadores de saúde na UE que estiveram mais expostos ao vírus, cerca de 76% eram mulheres.

Além disso, o Parlamento Europeu quer que seja mais fácil para as mulheres e as raparigas estudarem e trabalharem em setores tipicamente masculinos, que haja maior flexibilidade nos horários de trabalho e que se melhorem os salários e as condições de trabalho em áreas de maior prevalência feminina. Haver luz ao fundo do túnel, há. Esperemos é que não demore 135 anos a percorrer o túnel. 

A diferença global de género em 2021


Segundo o Global Gender Gap Report 2021, pela 12ª vez, a Islândia é o país com mais igualdade de género no mundo. Os cinco países que mais melhoraram no índice geral em 2021 são Lituânia, Sérvia, Timor-Leste, Togo e Emirados Árabes Unidos, tendo reduzido as diferenças de género em pelo menos 4,4% ou mais. Timor-Leste e Togo também conseguiram reduzir o seu fosso económico em pelo menos 17%.

A Europa Ocidental continua a ser a região com melhor desempenho e melhorou ainda mais, com 77,6% da diferença geral de género a deixar de existir. A este ritmo serão necessários 52,1 anos para terminar o hiato entre géneros. Seis dos 10 principais países do índice são desta região do mundo e a melhoria de 2021 é impulsionada pelo facto de 17 dos 20 países desta geografia terem melhorado pelo menos marginalmente o seu desempenho.

A América do Norte (76,4%), compreendendo o Canadá e os Estados Unidos, é a região que mais melhorou, um aumento de quase 3,5%. Como resultado, levará 61,5 anos para pôr termo à lacuna de género. Uma parte significativa do progresso deste ano está relacionada com melhorias na disparidade política de género, tendo diminuído de 18,4% para 33,4%.